Questão 3062680

Em um Município que busca organizar e gerenciar seu território de forma eficiente, a correta manutenção e atualização das informações sobre cada parcela é essencial para o planejamento urbano, a gestão fiscal e a tomada de decisões estratégicas. Considerando isso, analise os excertos abaixo sobre o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).

(1 ª parte): O CTM é o inventário territorial oficial e sistemático do Município, embasado no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca. Compete ao Município manter esse cadastro atualizado, definindo políticas de manutenção e revisão periódica.

(2ª parte): A parcela é representada como polígono obtido pela agregação espacial de divisas, sendo especialmente relevante identificar as testadas voltadas para logradouros públicos, pois estas se relacionam diretamente com a infraestrutura urbana e com a determinação da testada principal para fins de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

(3ª parte): A certificação da parcela depende da atribuição do Código de Imóvel Nacional (CIN) e do atendimento às normas de engenharia de cadastro urbano. O nível de precisão pode ser dispensado pelo Município, mesmo em imóveis privados, sempre que julgar suficiente para fins administrativos.

Das partes, pode-se afirmar que