Questão
ID 3062485Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Como fiscal de uma obra pública de ampliação de área hospitalar, Jonas, engenheiro civil do hospital, emitiu a ordem de início dos serviços à empresa contratada. A engenheira civil da empresa executora, Joana, ainda não havia registrado sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra. Nos termos da Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, em até quantos dias, após a emissão da ordem de serviço, Joana poderá registrar a ART, sem caracterizar infração, desde que sua atividade técnica ainda não tenha sido efetivamente iniciada?