Questão 3061565 de Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3061565

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assuntos: Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

No decurso de uma execução de um empreendimento habitacional de interesse social em área densamente ocupada, o Fiscal de Obras acompanha o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento municipal. Constatam-se acúmulo de resíduos de demolição sem triagem prévia, emissão excessiva de poeira mineral e ausência de barreiras de contenção próximas ao sistema de drenagem pluvial.

Com base nas obrigações administrativas e técnicas do fiscal de obras quanto ao controle de impactos ambientais em empreendimentos urbanos, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As medidas de controle ambiental devem ser avaliadas preferencialmente ao término de cada etapa construtiva, quando já for possível mensurar de forma consolidada os efeitos da intervenção.
Alternativa B:
A atuação fiscalizatória deve se concentrar nas frentes de obra situadas em zonas de restrição ecológica, uma vez que o controle ambiental em áreas urbanas convencionais é atribuição exclusiva do órgão licenciador.
Alternativa C:
O acompanhamento da gestão de resíduos e da poluição sonora deve ocorrer apenas por meio de inspeções documentais, cabendo a vistoria in loco somente em caso de denúncia formal.
Alternativa D:
Ao fiscal incumbe reportar as inconformidades ambientais exclusivamente ao ente estadual, pois este detém a competência originária para impor sanções ambientais diretas.
Alternativa E:
Compete ao fiscal verificar a efetividade das ações mitigadoras de modo contínuo e preventivo, exigindo readequações imediatas sempre que constatada potencial violação às normas ambientais.

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Questão 3061565

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