Questão 3060639

Em relação ao Habite-se, o Código de Edificações e Obras Municipal traz algumas diretrizes, entre elas:

1. Toda obra executada e concluída, detentora do Habite-se poderá ser vistoriada a qualquer tempo, sendo notificada e sofrendo as punições cabíveis se identificada qualquer irregularidade existente em desacordo com o Projeto de Implantação de Edificação aprovado anteriormente.

2. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a emissão do Habite-se.

3. Por ocasião da vistoria, se for constatado que a edificação não foi construída, aumentada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o Responsável Técnico será notificado, de acordo com as disposições desse Código e intimado a regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas, ou fazer demolição ou as modificações necessárias para repor a obra de acordo com projeto aprovado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.