Questão
ID 3059975Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não impõe ao psicólogo deveres específicos em relação ao atendimento infanto-juvenil, permitindo que a avaliação e intervenção sigam os mesmos protocolos utilizados para adultos, sem considerar as particularidades do desenvolvimento infantil e adolescente.