Questão
ID 3058867Disciplina: Psicologia
Assunto: Resolução CFP Nº 011/2019 - Código de Processamento Disciplinar (CPD)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna
Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das causas, previstas neste Código, para que seja declarada nulidade: