Questão 3058141

as premissas do Código de Processo Civil quanto à presença do assistente técnico em avaliações periciais dizem respeito ao amplo direito de defesa dos periciandos.

o Conselho Federal de Psicologia considera quebra de sigilo passível de punição o compartilhamento de documentos periciais, pelo perito, com os assistentes técnicos.

dada a exigência do CFP de formação específica para o desempenho da função de perito judicial, a presença do assistente técnico é dispensável.

a documentação integral da avaliação pericial deve ser disponibilizada para a pessoa de direito, no caso, o indivíduo avaliado.

o Conselho Federal de Psicologia e o Código de Processo Civil não apresentam divergência quanto à presença do assistente técnico em avaliações periciais.