Questão 3058129

Leia com atenção as assertivas a seguir.

I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

II- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, estabelece como os Centros de Atenção Psicossocial podem se constituir, a saber: nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.

III- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, define como deve se dar o repasse de recursos do SUS para a saúde mental, organizando o chamado “repasse fundo-a-fundo”.

IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece, em seu parágrafo único, que os CAPS devem localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, dividindo a equipe multidisciplinar com tais instituições.

Estão corretas as assertivas: