Questão
ID 3057962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Dourados - MS
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que versa sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados, é correto afirmar que, acerca da área de vigilância socioassistencial, cabe ao município