Questão 3057654

Estabelecimento de um novo padrão político, jurídico e social de atendimento à criança e ao adolescente.

Institucionalização da infância e da adolescência como sujeito de direitos.

Descentralização, municipalização, controle e participação social dos serviços de atendimento a criança e ao adolescente.

Consolidação de um sistema de proteção social (saúde, previdência, educação, assistência e desenvolvimento social, trabalho) para a criança e ao adolescente.

Adequação do aparato de controle, policiamento e criminalização da criança e do adolescente.