Questão 3056835 de Psicologia - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 3056835

Disciplina: Psicologia

Assunto: Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília

Durante o atendimento psicológico em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma mulher relata episódios recorrentes de humilhações, ameaças, controle excessivo de suas ações, além de já ter sofrido agressões físicas por parte de seu companheiro. Ela demonstra medo de retornar para casa e questiona quais mecanismos legais poderiam protegê-la. Nesse contexto, o psicólogo, ao mesmo tempo em que acolhe e garante o sigilo profissional, deve conhecer os dispositivos jurídicos que resguardam a vítima e articular sua atuação com a rede de proteção social.

Considerando os fundamentos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
A lei limita-se a situações de violência física, não incluindo violência psicológica, sexual, patrimonial ou moral, sendo necessário encaminhamento judicial para análise de outros tipos de violência.
Alternativa B:
A legislação prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, podendo ser determinadas pelo juiz.
Alternativa C:
A lei aplica-se apenas a mulheres em união formalizada (casamento ou união estável), não sendo válida para relações homoafetivas ou informais.
Alternativa D:
A aplicação da Lei Maria da Penha restringe-se ao âmbito judicial, sem articulação obrigatória com políticas públicas de saúde, assistência social e segurança.

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Questão 3056835

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