Questão 3054642 de Psicologia - HC 2025

Questão

ID 3054642

Disciplina: Psicologia

Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001

Ano: 2025 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor

No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das diretrizes legais que regem o cuidado em situações de sofrimento psíquico, é dever dos profissionais de saúde conhecer os princípios normativos que orientam a assistência, especialmente quanto às modalidades de tratamento e às garantias da pessoa atendida. Considerando a legislação brasileira vigente sobre atenção psiquiátrica e internações, qual proposição está mais adequada ao que a norma estabelece?

Alternativa A:
O tratamento deve priorizar recursos comunitários e menos restritivos, assegurando proteção de direitos, fundamentação técnica das internações, quando imprescindíveis, e comunicação obrigatória conforme os dispositivos legais.
Alternativa B:
A internação involuntária constitui medida de rotina e pode ser realizada sem comunicação formal às autoridades competentes, bastando a decisão da equipe técnica
Alternativa C:
Durante o período de internação, é legítima a exigência de termo de renúncia de direitos civis como condição para o tratamento, desde que avalizado pela instituição.
Alternativa D:
Para preservar o sigilo profissional, a família e os responsáveis legais não devem ser informados sobre o tratamento em nenhuma circunstância.

Estatísticas Cadernos

Questão 3054642

Continue estudando na plataforma