Questão 3054405 de Psicologia - AMAUC 2025

Questão

ID 3054405

Disciplina: Psicologia

Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil é fortemente influenciada pela Reforma Psiquiátrica, consolidada pela Lei nº 10.216/2001. Esta lei redireciona o modelo de atenção, saindo do foco hospitalocêntrico para um modelo de cuidado baseado na comunidade, no território e na garantia de direitos. A Rede de Atenção Psicossocial é a operacionalização dessa política. O psicólogo, seja na Saúde ou na Assistência Social, deve pautar sua prática nos princípios desta legislação. Sobre a Lei 10.216/2001 e os princípios da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legislação determina que o tratamento em saúde mental é compulsório, e o usuário não possui direito de consentir ou recusar o tratamento, cabendo ao Estado a tutela integral do paciente psiquiátrico.
Alternativa B:
O modelo da Reforma Psiquiátrica propõe a substituição dos CAPS (considerados insuficientes) por grandes hospitais psiquiátricos regionais, visando maior especialização e contenção dos pacientes.
Alternativa C:
A Lei 10.216/2001 proíbe terminantemente qualquer tipo de internação psiquiátrica, mesmo em situações de crise aguda com risco iminente, extinguindo todos os leitos em hospitais gerais e psiquiátricos.
Alternativa D:
Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) são destinados exclusivamente ao atendimento de usuários de álcool e outras drogas, não atendendo outros transtornos mentais.
Alternativa E:
A lei estabelece que o cuidado em saúde mental deve ser realizado prioritariamente em serviços de base comunitária (como os CAPS), buscando a reinserção social do usuário, sendo a internação um recurso utilizado apenas quando os meios extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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