Questão 3054158

Para a entrega do laudo psicológico, é dever do psicólogo realizar a entrevista devolutiva, mas, diante da impossibilidade de realizá-la, o profissional deverá explicitar as suas razões no documento, além de guardar o material pelo prazo mínimo de cinco anos, em conjunto com a instituição em que atua.

O prazo de validade do documento psicológico deve ser estipulado em no máximo cinco anos, e a guarda é de responsabilidade exclusiva do psicólogo, sendo facultativa a entrevista devolutiva para a entrega do laudo psicológico caso o paciente seja encaminhado coercitivamente por autoridade judicial.

A guarda dos documentos é de responsabilidade da instituição e o prazo de validade omitido no último parágrafo exime os psicólogos de realizarem a entrevista devolutiva ao responsável legal.

A entrega do documento dispensa protocolo de recebimento, se enviado diretamente ao juiz solicitante.

A entrevista devolutiva é recomendada para todas as modalidades de documentos psicológicos, mas o psicólogo está isento de manter o protocolo de entrega assinado pelo solicitante se o conteúdo do laudo psicológico possuir caráter extrajudicial e o seu prazo de validade estiver fixado em normativa legal específica que limite a guarda física do material no ambiente da clínica multiprofissional.