Questão 3054153

A conduta imediata exige a formulação de uma denúncia exclusiva à autoridade policial, visto que a aplicação de medidas de proteção em casos de violência psicológica não cabe ao Conselho Tutelar, órgão cuja competência restringe-se a aplicar medidas socioeducativas e a distribuir benefícios eventuais para famílias em situação de extrema pobreza.

O(a) psicólogo(a) deve priorizar o acolhimento da criança e atuar para o fortalecimento da função protetiva da família. Contudo, em estrito respeito à ética profissional e ao vínculo estabelecido, a notificação aos órgãos de defesa só poderá ser realizada caso as intervenções terapêuticas parentais se esgotem sem sucesso, evitando-se a criminalização precipitada da família.

A abordagem deve ocorrer de forma interdisciplinar, priorizando o estudo de caso com a equipe de referência da unidade. Contudo, antes de proceder à notificação externa, o(a) profissional deve assumir uma postura investigativa e confrontar os pais com as evidências de negligência relatadas nas sessões, a fim de confirmar a materialidade do abuso psicológico.

O(a) profissional deve efetuar a notificação compulsória ao Conselho Tutelar, independentemente da concordância da criança ou de sua família. A legislação vigente determina que a suspeita de negligência crônica e maus-tratos psicológicos exige comunicação obrigatória. Essa ação configura justa causa para a quebra do sigilo profissional, visando à imediata proteção integral da vítima e à interrupção do ciclo de violência no ambiente doméstico.

O(a) profissional deve manter a dinâmica familiar sob estrito sigilo clínico, restringindo a intervenção ao consultório. A notificação compulsória se aplica unicamente a agressões físicas severas ou abusos sexuais, não abarcando casos de negligência ou maustratos psicológicos que não deixem lesões corporais atestadas por laudos periciais.