Questão 3053067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3053067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Acerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 6.967/1996.

Alternativa A:
As sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja qualquer dos municípios do estado do RN são isentas do IPVA.
Alternativa B:
No caso de importação de veículo diretamente por consumidor final, a base de cálculo do IPVA não inclui o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio.
Alternativa C:
A perda total do veículo, por qualquer motivo que descaracterize sua propriedade, torna indevido o recolhimento do IPVA.
Alternativa D:
Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota fixa e linear de 0,5%.
Alternativa E:
Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros são isentas do IPVA.