Questão 3053064

Auditoria · 2026

Questão

ID 3053064

Disciplina: Auditoria

Assunto: ICMS

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Em casos especiais, com a finalidade de compelir à observância da legislação tributária do ICMS do Estado do Pará, poderá ser adotado regime especial “ex-officio” para o cumprimento das obrigações fiscais pelo contribuinte

Alternativa A:
para que efetue o recolhimento do imposto devido em um único pagamento anual.
Alternativa B:
independentemente de notificação quanto a sua submissão ao regime especial.
Alternativa C:
que incorrer em inadimplência contumaz, praticar reincidência específica ou atos de sonegação, fraude ou conluio.
Alternativa D:
pelo prazo mínimo de trinta e seis meses, podendo ser suspenso a qualquer tempo ou prorrogado por igual período.
Alternativa E:
que será estabelecido por ato do Governador do Estado.

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