Questão 3053051

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3053051

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o Acesso a Informações e a Aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Estado de Goiás, Institui o Serviço de Informação ao Cidadão e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que não representa competência da entidade.

De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido

Alternativa A:
não é atendido, e a entidade se exime de responsabilidade sobre ele, em qualquer caso.
Alternativa B:
é atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente de modo gratuito.
Alternativa C:
é atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente, mediante pagamento de taxa.
Alternativa D:
não é atendido, mas a entidade coloca a necessidade do requerente em pauta para a realização de aprimoramentos futuros.
Alternativa E:
não é atendido, mas a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações ou a forma de consultá-las para que o requerente realize o tratamento de dados.

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