Questão 3053048

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3053048

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bento Gonçalves - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves


Para responder às questões 34 a 38, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.



O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, contados da data de sua expedição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3053048
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