Questão
ID 3053003Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 4.040/2014 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Administrativo no Âmbito do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
Com o objetivo de estabelecer e implementar políticas e diretrizes relativas às atividades de aquisições e contratos, instituiu-se, por meio do Decreto estadual n.º 47.133/2023,