Questão 3052989

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3052989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Divino

No que se refere à regulamentação da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que:

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