Questão
ID 3052984Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 45.969/2012 - Regulamenta o Acesso à Informação no Âmbito do Poder Executivo
Ano: 2026 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede:
(1) Custódia
(2) Dado público
(3) Arquivos públicos
(4) Classificação de sigilo
(5) Credencial de segurança
(---) Autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.
(---) Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.
(---) Conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades.
(---) Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações.
(---) Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo