Questão
ID 3052956Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaratuba - PR
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Guaratuba
A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na referida lei, a educação pré-escolar é destinada para crianças com até: