Questão 3052916

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052916

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Cataguases - MG

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas

Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Até ser proclamado oficialmente o resultado da eleição municipal, o futuro prefeito poderá indicar uma Comissão de Transição.
Alternativa B:
Será de quatro anos o mandato do prefeito e do vice‑prefeito, a iniciar‑se no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
Alternativa C:
O vice‑prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
Alternativa D:
Portaria do secretário de Fazenda fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito e do vice‑prefeito.