Questão 3052879

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052879

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

As três questões a seguir dizem respeito à Lei 6.395/2018, Novo PCCR da Prefeitura Municipal de Capanema.

Quanto ao estágio probatório, previsto no artigo 42 da referida Lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da posse.
Alternativa B:
ficará dispensado do estágio probatório o servidor aprovado anteriormente em outro concurso público que já tenha adquirido estabilidade no serviço público do Município.
Alternativa C:
necessitará de avaliação de desempenho, realizada anualmente pela chefia imediata, considerando o aproveitamento do servidor nos três cursos ofertados pela prefeitura municipal.
Alternativa D:
poderá ter duração de até três anos, caso o servidor não obtenha avaliação positiva nos dois primeiros anos de efetivo exercício de suas atividades.