Questão 3052878

A Lei Municipal n^o 9.776/2015 – Sistema Municipal de Cultura tem, em seu Capítulo II, Art. 10, a informação: Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos os munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos como: I – o direito à identidade e à diversidade cultural; II – o direito à participação na vida cultural; III – o direito autoral; IV – o direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional.

Assinale a alternativa que está compreendida no âmbito de II – o direito à participação na vida cultural.