Questão
ID 3052869Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba
Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É facultativa a notificação obrigatória de qualquer suspeita de doenças transmissíveis.
( ) Frente à ocorrência de epidemia, caberá ao Prefeito Municipal a adoção de todas as medidas de controle pertinentes.
( ) Os estabelecimentos de ensino que congreguem crianças, creches e estabelecimentos congêneres não exigirão, no momento da matrícula anual, a apresentação do comprovante de imunização.