Questão
ID 3052817Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Segundo as disposições do Artigo 35 da Lei nº 2.138/1992 − que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina −, é correto afirma que não poderá reverter o aposentado que já tiver completado