Questão
ID 3052795Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Olinda - PE
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens subsequentes.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios independentes, se necessário, buscando proporcionar maior autonomia e gestão eficiente às áreas desmembradas.