Questão 3052786

A posse em um cargo público é uma formalidade dispensável, podendo ser substituída pela mera assinatura do termo de exercício.

A autoridade competente de cada poder não tem discricionariedade para estabelecer requisitos adicionais para o provimento de cargos públicos além daqueles já fixados em lei.

Um indivíduo pode ser investido em cargo público sem a necessidade de posse, desde que atenda a todos os requisitos legais e esteja de acordo com as atribuições do cargo.

O provimento de cargos públicos ocorre por ato da autoridade competente de cada poder, e a investidura no cargo dá-se com a posse, que é o ato formal necessário para a assunção das atribuições do cargo.