Questão
ID 3052784Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Olinda - PE
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens subsequentes.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para reger a autonomia política, administrativa e financeira do município, define Olinda como Distrito Único, proibindo sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa medida visa a preservar sua condição de Cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.