Questão
ID 3052777Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bagé - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem quantos dias?