Questão 3052741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pitangueiras - SP

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


De acordo com o Estatuto dos Servidores e as previsões nele contidas, sobre o assédio moral no âmbito da Prefeitura de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.

I. Configura-se assédio moral submeter o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

II. Não se considera assédio moral designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos.

III. Por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3052741
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