Questão
ID 3052646Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Povo - MT
Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo
De acordo com a Lei 598\2014 - Institui o Código de Obras do Município - analise as afirmações a seguir:
I - ALVARÁ - Documento expedido por profissional legalmente habilitado da Prefeitura, autorizando a execução de determinado serviço.
II - ALINHAMENTO - É a linha de limite dos lotes com a via pública, projetada e locada pelas autoridades municipais.
III - ÁREA OU ALPENDRE - São plataformas elevadas, suportadas por meio de estruturas provisórias ou outras dispositivos de sustentação, que permitem executar, com segurança, dentre outros, trabalhos de construção, demolição, reparos e pinturas.
Está correto o que se diz em: