Questão 3052633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?

Alternativa A:
É o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
Alternativa B:
É o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
Alternativa C:
É o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
Alternativa D:
É o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.