Questão 3052577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo de planejamento é de caráter transitório, descentralizado e participativo.
Alternativa B:
os planos diretor, plurianual e setoriais, regionais, locais e específicos integram o processo de planejamento.
Alternativa C:
a vinculação dos atos da administração aos planos integrantes do processo de planejamento depende de regulamentação do Poder Executivo.
Alternativa D:
o processo de planejamento pode ser definido em função da realidade local e da manifestação da população, a partir de ações específicas do Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador.
Alternativa E:
é assegurada a participação indireta dos munícipes em todas as fases do planejamento municipal.