Questão 3052567 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2024

Questão

ID 3052567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante da Lei estadual nº 20.756/2020. Maria, por sua vez, que dirigia o órgão público Y, foi informada que iria substituir João.

Nessa situação, é correto afirmar que Maria, ao ser designada para substituir João

Alternativa A:
continuará no órgão público Y, e receberá a integralidade da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
Alternativa B:
continuará no órgão público Y, e poderá optar pela remuneração integral do cargo de João, ao invés daquela correspondente ao cargo que ocupa.
Alternativa C:
continuará no órgão publico Y, e receberá 60% da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
Alternativa D:
continuará no órgão público Y, e não fará jus a qualquer retribuição estipendial pela acumulação do órgão público X.
Alternativa E:
será afastada do órgão público Y, em razão da vedação à acumulação de cargos.

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Questão 3052567

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