Questão 3052542

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

O município deve visar a promoção da ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social na área urbana, assim como deve visar:

I. Prevenir e corrigir as distorções do crescimento urbano.

II. Distribuir benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do município, garantindo a especulação imobiliária.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: