Questão
ID 3052533Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios de MG
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Perdões
Com base na Lei Orgânica do Município de Perdões (MG), é correto afirmar que a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins, ruas ou largos públicos, salvo a permissão a título precário, de curto prazo é: