Questão
ID 3052514Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 12.987/07 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
A carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:
I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com aperfeiçoamento profissional continuado.
III. Piso salarial profissional definido por lei específica.
IV. Progressão funcional na carreira mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.
V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
Quais estão corretos?