Questão 3052510

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052510

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fortaleza - CE

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.

Alternativa A:
Servidor público municipal é a pessoa legalmente investida em emprego público ou cargo público de provimento efetivo, de carreira ou isolado, ou de provimento em comissão.
Alternativa B:
Para os efeitos do mencionado Estatuto, considera-se Sistema Administrativo o complexo de órgãos do Poder Executivo e suas entidades autárquicas e fundacionais.
Alternativa C:
O provimento dos cargos públicos far-se-á exclusivamente por ato do Prefeito ou do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, conforme o caso.
Alternativa D:
Os cargos comissionados são de livre provimento e exoneração, 50% (cinquenta por cento) deles devendo ser providos por servidores municipais, a estes reservados os de símbolo DNI.