Questão 3052498

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052498

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Leopoldo - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgotos

Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.

Alternativa A:
A campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.
Alternativa B:
A campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.
Alternativa C:
A campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.
Alternativa D:
A campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.
Alternativa E:
A campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

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