Questão
ID 3052445Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palmeira dos Índios - AL
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:
I. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com vase em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Para licença até sessenta dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: