Questão
ID 3052384Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Rosa - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.
II. Fixar residência fora do município.
III. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.
Quais estão corretas?