Questão 3052358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), estatui que:

Alternativa A:
A cessão implica modificação da relação jurídica funcional do servidor, que passa a ser regido pela legislação do cessionário.
Alternativa B:
Disposição é a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, do Estado de Goiás.
Alternativa C:
Não haverá movimentação de servidor que se encontrar em licença ou afastado legalmente, exceto nos casos de movimentação de ofício.
Alternativa D:
A remoção a pedido somente poderá ser deferida mediante preenchimento de claro de lotação.
Alternativa E:
A competência para movimentação do servidor para os casos de remoção será do titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal.

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