Questão
ID 3052351Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que o Conselho Curador será constituído por 07 (sete) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, os quais não farão jus a qualquer espécie de remuneração, com mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução por igual período, sendo, dentre outros, composto por:
I.Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda.
II.Um representante das Entidades Comunitárias.
III.Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Santa Catarina.
IV.Um representante da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
É correto o que se afirma em: