Questão 3052350

São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório a idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.

Para fins de avaliação, o fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira.

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

A promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório é vedada apenas na hipótese de instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar.