Questão 3052318

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 22.252/2024 - Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

A Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, no Art. 11 denomina biocrédito como o conjunto dos recursos financeiros, públicos e privados, destinados à implementação da Política Estadual da Biodiversidade e da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, constituindo um dos seus mecanismos o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A respeito dos recursos públicos que podem compor a conta específica do biocrédito descrito no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Dotações orçamentárias e demais recursos oriundos de receitas públicas.
Alternativa B:
Recursos decorrentes do controle da poluição de industrias.
Alternativa C:
Rendimentos que venham a auferir como remuneração decorrente de aplicação financeira.
Alternativa D:
Créditos de carbono do mercado regulado ou do mercado voluntário.
Alternativa E:
Recursos decorrentes da cobrança de inscrição no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

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