Questão 3052291

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052291

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais nesta lei, serão deferidas ao servidor algumas gratificações. Sendo assim, com base no disposto na Lei, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativa A:
A gratificação natalina será paga até o dia 10 (dez) do mês de dezembro de cada ano.
Alternativa B:
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade poderá recebê-los de forma concomitante.
Alternativa C:
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento).
Alternativa D:
A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporário.
Alternativa E:
Somente será permitida a realização de serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser elevado este limite nas atividades que não comportem interrupção, consoante se dispuser em regulamento.

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