Questão 3052266

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais, respeitando-se a opção confessional dos educandos.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 213 essa afirmação de Kátia, está